Madagascar

O Novo Sistema de Áreas Protegidas de Madagáscar
Implementar a Visão de Durban

Joanna Durbin

O Governo de Madagáscar deu em Setembro de 2003 um passo gigantesco no sentido de proteger o património natural e a biodiversidade ao decidir triplicar a área total de zonas protegidas do país para 6 milhões de hectares ou 10% do território nacional até 2008. Este compromisso, uma vez que foi assumido pelo Presidente da República de Madagáscar no 5º Congresso Mundial de Parques Naturais em Durban, África do Sul, ficou conhecido como a Visão de Durban.

AliceSmith - LakeBedo

A criação de novas áreas protegidas estimulou muitíssimo a colaboração entre o governo, as agências internacionais, as ONGs, o sector privado e indivíduos a todos os níveis. Logo em 2003 criou-se o Grupo da Visão de Durban, um think-tank bem como uma plataforma orientadora que agrega todas as entidades, nacionais e internacionais, envolvidas em esforços de conservação e preservação em Madagáscar para apoiar as autoridades a implementar o compromisso de Durban. O grupo dividiu-se desde logo em vários sub-grupos: hierarquização de áreas, gestão e caracterização, enquadramento legal, comunicação e finanças. Criaram-se também comissões regionais para fomentar a participação local e coordenar a criação das áreas protegidas no local.

Adoptou-se uma gestão flexível das áreas protegidas com o objectivo de maximizar a utilização dos recursos naturais salvaguardando simultaneamente a biodiversidade. Assim, a maioria das novas áreas protegidas não será gerida pelo ANGAP, o instituto de conservação da natureza de Madagáscar, mas pela Direcção Geral das Águas e Florestas ou suas direcções regionais, por ONGs, por organizações locais, por entidades privadas ou ainda por consórcios formados por várias entidades que actuam de acordo com acordos de gestão pré-definidos. As áreas protegidas podem ser classificadas, em função dos respectivos objectivos de gestão, numa das seis categorias de áreas protegidas definidas pelo União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), a saber:

Os três objectivos fundamentais do SAPM são:

Para além de contribuir para este objectivos de índole nacional, cada área protegida deverá enquadrar-se na definição de área protegida segundo a IUCN: “Uma área de terra ou/e mar especialmente dedicada a proteger e manter a diversidade biológica bem como os respectivos recursos naturais e culturais, gerida através de meios legais ou outros igualmente eficazes”.

Richard Durbin-Isalo landscape

A hierarquização das áreas seguiu um processo iterativo. Os resultados de hierarquizações anteriores foram levados em consideração para criar um mapa preliminar de áreas potenciais: CI-GEF 1995, Áreas de Importância para Aves segundo Birdlife 1999, APACP-MBG Área Prioritárias para Plantas 2004, etc. Análises subsequentes e recorrentes cartografaram polígonos de espécies ameaçadas e endémicas para modelar a distribuição das áreas por forma a maximizar a cobertura da biodiversidade. De seguida, as regiões verificaram se o novo conceito de áreas protegidas e os mapas de alta biodiversidade correspondiam aos interesses e preocupações regionais e locais. De forma geral, a metodologia da SAPM foi bem recebida e novas áreas prioritárias foram identificadas pelos interesses locais, em particular para garantir que áreas de importância cultural e natural eram também incluídas. Simultaneamente, várias organizações envolveram-se na definição dos objectivos de gestão e na delimitação de áreas específicas por todo o país.

A este processo de hierarquização de áreas seguiu-se o processo legislativo com a publicação de um novo decreto regulamentar (Décret d’Application No 848-05) do Código das Áreas Protegidas ou COAP. Com o enquadramento legal definido, passou-se à criação das áreas protegidas. Em Dezembro de 2005 criaram-se 5 novas áreas protegidas: Loky-Manambato (próximo de Daraina) com 70.837 hectares, Iles Radama/Sahamalaza com 130.000 hectares, Makira com 371.217 hectares, Corredor Florestal Ankeniheny-Zahamena com 425.000 hectares e Corredor Florestal Anjozorobe-Angavo com 52.200 hectares. Isto implicou que o objectivo governamental de criar 1 milhão de hectares de novas áreas protegidas em 2005 foi alcançado.

Os despachos de criação destas áreas outorgam protecção legal provisória às áreas, definem os respectivos objectivos de gestão e nomeiam a organização encarregue da gestão. Os despachos foram precedidos de consulta popular a nível concelhio que garantiu a adesão das populações locais à criação das áreas e determinam ainda a obrigatoriedade de consulta popular para a definição exacta dos limites das áreas e de aprovação de um plano de gestão detalhado no prazo de um ano.

O Presidente de Madagáscar declarou em Janeiro de 2006 que deviam ser criados mais 1 milhão de hectares de áreas protegidas antes das celebrações do dia da independência, 26 de Junho de 2006, o que estimulou os esforços de preparação dos dossiers de novas áreas protegidas. Ao mesmo tempo, está a trabalhar-se na redacção de um manual de criação, gestão, negociação e comunicação de áreas protegidas para o SAPM e no estudo das virtualidades das várias formas de governação das áreas, em particular no que diz respeito à sua articulação com as populações locais.